A complexidade do sistema tributário brasileiro frequentemente resulta em profissionais da saúde, hospitais e clínicas pagando mais impostos do que o necessário e exigíveis pela legislação vigente. Para esse setor, um planejamento tributário pode gerar significativa economia financeira, orientando os gestores para a redução da carga tributária através de estratégias inovadoras e juridicamente seguras.
A Lei nº 9.249/1995 oferece uma oportunidade essencialmente viável e crucial à boa sobrevivência para empresas do setor de saúde ao permitir uma base de cálculo diferenciada e reduzida para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Enquanto a percentual da tributação presumida para os demais setores é de 32% da base de cálculo sobre a receita bruta mensal, serviços hospitalares podem se beneficiar de um percentual menor de apuração do regime do lucro presumido, sendo utilizando 8% para IRPJ e 12% para CSLL, resultando em economia expressiva.
Como requisitos para usufruir desse benefício, explicitamos: 1) a empresa deve estar registrada na Junta Comercial, ou seja, formalizada como sociedade empresária; 2) deve ser tributada no lucro presumido; e 3) deve atender as normas da Anvisa. Importante, as receitas provenientes de simples consultas não se incorporam à apuração do benefício, ou seja, não é possível aplicar a redução, devendo permanecer o percentual de 32% da receita bruta.
Para usufruir dessa redução de forma segura, será necessário o ajuizamento de uma ação judicial. E, além de reduzir os impostos futuros, também é possível pleitear a restituição dos valores pagos em excesso nos últimos cinco anos.
Por esse motivo, é indispensável uma consultoria jurídica especializada, para garantir a adequação legal e maximização das economias fiscais.
Em um setor onde cada real economizado pode fazer uma diferença significativa para o sucesso da empresa, é vital buscar todas as oportunidades de redução de custos, principalmente dos encargos tributários envolvidos com a atividade médica.
Assim, uma consultoria tributária auxiliará sua empresa na aplicação das reduções previstas na legislação, oferecendo uma gestão tributária mais eficiente, sustentável e segura juridicamente. Entre em contato com o advogado de sua confiança e descubra como esses benefícios podem ser aproveitados.
Por Pablo Pansini
